Termos e condições de venda
Última atualização: 19 de Setembro de 2026
Bem-vindo/a ao site de Joana Graça.
Estes Termos e Condições regulam a utilização deste site e as compras realizadas através da loja online, incluindo a aquisição de obras originais, Fine Art Prints e produtos personalizados com obras da artista, nomeadamente t-shirts, tote bags e canecas.
Ao realizares uma encomenda através deste site, declaras que leste e aceitas estes Termos e Condições.
1. Identificação da responsável pela loja
A loja online é explorada por:
Joana Graça
Actividade profissional em nome individual
Morada profissional: Rua Professor Lindlay Cintra, n.º 2, 3.º Dto., 2610-151 Alfragide, Lisboa
E-mail: geral@artejoanagraca,pt
Telefone: 930 402 178
Ao longo destes Termos e Condições, as expressões “eu”, “meu”, “minha” ou “Joana Graça” referem-se à responsável pela loja.
As expressões “tu”, “teu”, “tua” ou “cliente” referem-se à pessoa que utiliza o site ou realiza uma compra.
2. Âmbito de aplicação
Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as compras realizadas através do site artejoanagraca.pt,
A loja disponibiliza, entre outros:
- obras de arte originais;
- Fine Art Prints;
- t-shirts com obras da artista;
- tote bags com obras da artista;
- canecas com obras da artista;
- outros produtos que possam vir a ser disponibilizados no site.
Alguns produtos são produzidos ou personalizados especificamente na sequência de uma encomenda.
3. Produtos e informação sobre os produtos
Procuro apresentar cada produto de forma tão fiel quanto possível, através de fotografias, descrições, dimensões, materiais e outras informações relevantes.
No caso de obras de arte e produtos reproduzidos a partir de obras originais, podem existir pequenas diferenças de cor, textura ou aparência entre as imagens apresentadas no site e o produto físico.
Estas diferenças podem resultar, nomeadamente, da iluminação utilizada na fotografia, das características do monitor ou dispositivo utilizado para visualizar o site e dos processos de impressão ou produção.
No caso das obras originais, cada peça é única e pode apresentar características próprias resultantes do processo artístico e dos materiais utilizados.
As imagens e representações das obras não devem ser consideradas uma reprodução exacta de cada característica física do produto.
4. Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade.
No caso de uma obra original ou de um produto de edição limitada já não se encontrar disponível, a informação será actualizada no site logo que possível.
Se, excepcionalmente, for realizada uma encomenda de um produto que entretanto deixou de estar disponível, entrarei em contacto contigo para informar a situação e, quando aplicável, proceder ao reembolso dos valores pagos.
5. Preços
Os preços apresentados no site são indicados em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, quando estes sejam devidos.
O preço do produto apresentado no momento da compra não inclui necessariamente os custos de entrega.
Os custos de entrega serão apresentados durante o processo de compra, antes da conclusão da encomenda, sempre que possam ser calculados nesse momento.
No caso de entregas internacionais, poderão existir impostos, taxas aduaneiras ou outros encargos cobrados pelas autoridades ou entidades do país de destino.
Quando esses encargos não estejam incluídos no preço apresentado no site, serão da responsabilidade do cliente.
6. Promoções e preços especiais
Podem ser disponibilizadas promoções, descontos ou campanhas especiais.
Cada campanha poderá ter condições específicas, nomeadamente quanto ao período de validade, produtos abrangidos, códigos promocionais ou condições de utilização.
Salvo indicação em contrário, as promoções não são acumuláveis entre si.
7. Realização de uma encomenda
Para realizar uma encomenda, deves:
- seleccionar o produto ou produtos que pretendes comprar;
- adicionar os produtos ao carrinho;
- confirmar os produtos e quantidades seleccionados;
- indicar os dados necessários para faturação e entrega;
- escolher o método de pagamento;
- aceitar os presentes Termos e Condições e, quando aplicável, as restantes condições apresentadas no processo de compra;
- confirmar a encomenda e efectuar o pagamento.
Podes realizar uma compra sem criar uma conta de cliente.
Também podes optar por criar uma conta, que te permitirá, entre outras funcionalidades, consultar determinadas informações relacionadas com as tuas encomendas.
8. Confirmação da encomenda
Depois de concluíres a encomenda, receberás uma confirmação através do endereço de e-mail que forneceste.
A confirmação incluirá, quando aplicável, informação relativa aos produtos adquiridos, preço, custos de entrega e outros elementos relevantes da encomenda.
A celebração e confirmação do contrato de compra e venda serão efectuadas nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância.
9. Erros na encomenda
É da responsabilidade do cliente verificar os dados introduzidos antes de concluir a encomenda, nomeadamente:
- nome;
- endereço de e-mail;
- morada de faturação;
- morada de entrega;
- produtos e respectivas quantidades;
- opções de personalização;
- método de pagamento.
Se detectares um erro depois de concluíres a encomenda, contacta-me o mais rapidamente possível através de encomendas@artejoanagraca.pt
Farei o possível para corrigir o erro antes de a encomenda ser processada, mas tal poderá não ser possível caso a produção, personalização ou expedição já tenha começado.
10. Produtos personalizados
Alguns produtos podem ser personalizados ou produzidos especificamente na sequência da tua encomenda.
Antes de concluíres a compra, serão apresentadas as opções de personalização disponíveis para o produto.
É da responsabilidade do cliente verificar cuidadosamente os dados fornecidos para a personalização antes de confirmar a encomenda.
Os produtos personalizados podem estar abrangidos pela excepção ao direito de livre resolução prevista para bens confeccionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Esta excepção não prejudica os direitos legais do consumidor relativamente a produtos que apresentem falta de conformidade.
11. Obras originais
As obras originais disponibilizadas na loja são peças únicas, salvo indicação expressa em contrário.
Quando uma obra original é adquirida, o comprador adquire o exemplar físico da obra nos termos da encomenda.
A compra da obra física não implica a transferência dos direitos de autor ou de outros direitos de propriedade intelectual associados à obra, salvo acordo escrito em contrário.
Os direitos de autor sobre a obra permanecem com a artista.
A artista mantém, nomeadamente, o direito de utilizar imagens das suas próprias obras para fins de divulgação, portefólio, exposições, redes sociais, comunicação e promoção do seu trabalho, salvo acordo escrito em contrário.
12. Fine Art Prints e reproduções
Os Fine Art Prints disponibilizados na loja são reproduções de obras da artista.
As características de cada impressão, incluindo dimensões, tipo de papel, gramagem, acabamento e outras especificações, serão indicadas na respectiva página de produto.
A compra de uma reprodução não transfere para o comprador os direitos de autor da obra original.
É proibida a reprodução, digitalização, cópia, distribuição, comercialização ou utilização da imagem para fins comerciais sem autorização prévia da artista, salvo quando tal seja permitido por lei.
13. T-shirts, tote bags, canecas e outros produtos com obras da artista
Os produtos que apresentam obras ou ilustrações de Joana Graça são produtos físicos que incorporam a criação artística da autora.
A aquisição do produto não concede ao comprador qualquer licença para reproduzir, copiar, modificar, digitalizar, distribuir ou comercializar a imagem ou obra nele representada.
14. Métodos de pagamento
São disponibilizados, entre outros, os seguintes métodos de pagamento:
- MB WAY;
- Multibanco;
- cartão de débito ou crédito;
- PayPal.
Alguns métodos de pagamento podem não estar disponíveis para determinadas encomendas, países ou situações específicas.
O pagamento deverá ser efectuado de acordo com as instruções apresentadas durante o processo de compra.
A encomenda apenas será processada de acordo com as condições aplicáveis ao método de pagamento seleccionado.
15. Pagamentos por referência Multibanco
Quando seleccionares o pagamento por Multibanco, serão apresentados os dados necessários para efectuar o pagamento.
A encomenda poderá apenas ser processada após confirmação do pagamento.
Caso o pagamento não seja efectuado dentro do prazo indicado, a encomenda poderá ser cancelada.
16. Pagamentos por MB WAY
Quando seleccionares MB WAY, o pagamento será processado através da solução de pagamento disponibilizada no site.
A encomenda será processada após confirmação do pagamento.
17. Pagamentos através de cartão
Os pagamentos por cartão de débito ou crédito poderão ser processados através de um prestador especializado em pagamentos electrónicos.
Os dados do cartão são tratados de acordo com os procedimentos de segurança do respectivo prestador de pagamentos.
18. PayPal
Quando seleccionares PayPal, o pagamento será processado através da plataforma PayPal.
A utilização do PayPal está sujeita às respectivas condições de utilização e políticas aplicáveis.
19. Entrega das encomendas
As encomendas podem ser entregues através de:
- serviços postais;
- empresas de transporte ou transportadoras.
As opções de entrega disponíveis e respectivos custos serão apresentadas durante o processo de compra.
As entregas podem ser realizadas em Portugal e noutros países, de acordo com as zonas de entrega disponibilizadas no site.
Podem existir restrições de entrega para determinados países ou regiões.
20. Prazos de preparação e entrega
O prazo de preparação e produção de uma encomenda depende do tipo de produto adquirido.
As obras originais, Fine Art Prints e produtos personalizados podem ter prazos de preparação diferentes.
O prazo de entrega indicado durante o processo de compra corresponde ao prazo estimado para a entrega, de acordo com o método de envio seleccionado.
Sempre que exista um prazo específico associado a determinado produto, esse prazo será indicado na respectiva página.
Em situações excepcionais, nomeadamente períodos de elevada procura, problemas de produção, condições meteorológicas, perturbações dos serviços postais ou acontecimentos fora do meu controlo razoável, a entrega poderá sofrer atrasos.
21. Encomendas internacionais
Nas encomendas destinadas a países fora de Portugal, podem aplicar-se condições específicas de transporte, impostos, direitos aduaneiros ou outros encargos.
Eventuais encargos cobrados pelas autoridades do país de destino e que não estejam incluídos no preço ou nos custos de entrega apresentados no site são da responsabilidade do cliente.
É responsabilidade do cliente garantir que os produtos encomendados podem ser legalmente importados para o país de destino.
22. Recepção da encomenda
No momento da entrega, recomendamos que verifiques o estado exterior da embalagem.
Se a embalagem apresentar danos visíveis, recomendamos que essa situação seja registada junto do transportador e que, se possível, sejam tiradas fotografias da embalagem antes da sua abertura.
Se o produto chegar danificado ou apresentar qualquer problema, contacta-me através de encomendas@artejoanagraca.pt, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, anexando fotografias.
Esta recomendação não limita os direitos legais que te assistem enquanto consumidor.
23. Direito de livre resolução
Nas compras realizadas à distância, tens, em regra, o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar o motivo.
No caso da compra e venda de bens, o prazo começa a contar a partir do dia em que tu, ou um terceiro por ti indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
Existem, contudo, excepções previstas na lei.
Entre estas encontram-se os bens confeccionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Assim, determinados produtos personalizados disponibilizados nesta loja podem não beneficiar do direito de livre resolução.
A exclusão do direito de livre resolução será indicada de forma clara sempre que seja aplicável.
O direito de livre resolução não prejudica os direitos legais relativos à falta de conformidade dos bens.
24. Como exercer o direito de livre resolução
Quando o direito de livre resolução seja aplicável, podes exercê-lo através de uma declaração inequívoca em que comuniques a tua decisão de resolver o contrato.
Podes fazê-lo através de:
E-mail: geral@artejoanagraca.pt
ou para a seguinte morada:
Joana Graça
Rua Professor Lindley Cintra, n.º 2, 3.º Dto.
2610-151 Alfragide, Lisboa
Podes utilizar o formulário de livre resolução disponibilizado no final destes Termos e Condições, mas a sua utilização não é obrigatória.
A comunicação deve ser enviada antes do fim do prazo legal de 14 dias.
25. Devolução dos produtos
Quando exerças validamente o direito de livre resolução, deves devolver os bens sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicaste a decisão de resolver o contrato.
Salvo quando eu me disponibilize para recolher os bens, os custos directos da devolução serão suportados pelo cliente, quando legalmente aplicável.
Os bens devem ser devolvidos em condições adequadas, tendo em conta que o consumidor pode inspeccionar o bem para determinar a sua natureza, características e funcionamento.
Podes ser responsabilizado pela depreciação do bem resultante de uma manipulação que exceda a necessária para inspeccionar a sua natureza, características e funcionamento.
26. Reembolsos
Quando exerças validamente o direito de livre resolução, serão reembolsados os pagamentos recebidos, incluindo os custos da entrega nos termos previstos na legislação aplicável.
O reembolso será efectuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário.
Quando tenhas escolhido uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal e menos dispendiosa disponibilizada, não serão reembolsados os custos adicionais correspondentes à modalidade mais onerosa.
O reembolso poderá ser retido até que os bens sejam recebidos ou até que apresentes prova da respectiva devolução, consoante o que ocorrer primeiro, nos termos legalmente aplicáveis.
27. Produtos personalizados e devoluções
Quando um produto tenha sido confeccionado de acordo com especificações fornecidas por ti ou tenha sido manifestamente personalizado para ti, poderá não existir direito de livre resolução.
Esta regra aplica-se sem prejuízo dos direitos que te assistem quando o produto apresente falta de conformidade, defeito ou não corresponda ao que foi contratado.
28. Garantia legal de conformidade
Os bens vendidos através da loja estão sujeitos ao regime legal de garantia de conformidade aplicável aos bens de consumo.
Nos termos da legislação actualmente aplicável, o profissional é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos a contar da entrega do bem, sem prejuízo das regras e condições previstas na legislação aplicável.
Em caso de falta de conformidade, podes ter direito, nas condições legalmente previstas, à:
- reparação;
- substituição;
- redução proporcional do preço;
- resolução do contrato.
Os direitos concretamente aplicáveis dependem da natureza e circunstâncias da falta de conformidade.
A legislação prevê ainda regras específicas relativas à presunção da existência da falta de conformidade à data da entrega e aos prazos aplicáveis.
29. Produtos personalizados e garantia de conformidade
O facto de um produto ser personalizado não elimina os direitos legais relativos à conformidade do produto.
Por exemplo, se um produto personalizado apresentar um defeito de fabrico, não corresponder às especificações acordadas ou não possuir as características contratadas, poderás exercer os direitos que a legislação te atribui.
30. Reclamações
Se tiveres alguma questão, problema ou reclamação relativamente a uma encomenda, deves contactar-me preferencialmente através de:
E-mail: encomendas@artejoanagraca.pt
Inclui, sempre que possível:
- número da encomenda;
- nome utilizado na compra;
- descrição do problema;
- fotografias ou outros elementos relevantes.
Procurarei responder e resolver a situação com a maior brevidade possível.
31. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competentes, nos termos da legislação aplicável.
A informação sobre as entidades competentes e respectivos contactos deverá ser disponibilizada de acordo com o local de estabelecimento do profissional e com as características do litígio.
Entidade RAL competente: [A PREENCHER APÓS CONFIRMAÇÃO]
32. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo, entre outros:
- obras de arte;
- ilustrações;
- fotografias;
- imagens;
- textos;
- logótipo;
- elementos gráficos;
- identidade visual;
- vídeos;
- outros conteúdos criativos;
é protegido pelas normas aplicáveis em matéria de propriedade intelectual, nomeadamente direitos de autor e direitos conexos.
Salvo indicação expressa em contrário, esses conteúdos pertencem a Joana Graça ou são utilizados legitimamente com autorização dos respectivos titulares.
A utilização, reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial dos conteúdos do site sem autorização não é permitida, salvo nos casos expressamente previstos na lei.
33. Utilização do site
Comprometes-te a utilizar o site de forma lícita e adequada.
Não deves utilizar o site para:
- praticar actos ilícitos;
- tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou contas;
- introduzir software malicioso;
- interferir com o funcionamento do site;
- utilizar os conteúdos do site para fins comerciais sem autorização;
- utilizar dados de terceiros sem autorização.
34. Contas de cliente
Quando criares uma conta de cliente, és responsável por manter os teus dados de acesso confidenciais e por não os partilhar com terceiros.
Se suspeitares que alguém teve acesso não autorizado à tua conta, deves contactar-me logo que possível.
A criação de uma conta não é obrigatória para realizar compras.
35. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos teus dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade disponível neste site.
A Política de Privacidade explica que dados pessoais podem ser recolhidos, para que finalidades são utilizados, durante quanto tempo podem ser conservados e quais os teus direitos.
36. Cookies
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se descrita na Política de Cookies disponível neste site.
Alguns cookies são necessários para o funcionamento da loja, enquanto outros poderão depender do teu consentimento.
37. Alterações aos Termos e Condições
Estes Termos e Condições podem ser actualizados sempre que necessário, nomeadamente devido a alterações legais, alterações no funcionamento da loja ou introdução de novos produtos e serviços.
A versão aplicável a uma encomenda será a versão em vigor no momento em que a encomenda for realizada.
A versão mais recente estará sempre disponível no site.
38. Lei aplicável
A estes Termos e Condições aplica-se a legislação portuguesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis ao consumidor em função da sua residência habitual ou de outras normas legalmente aplicáveis.
39. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, encomendas ou produtos, podes contactar:
Joana Graça
Rua Professor Lindley Cintra, n.º 2, 3.º Dto.
2610-151 Alfragide, Lisboa
E-mail: geral@artejoanagraca.pt
Telefone: 930 402 178
Formulário de livre resolução
Apenas deves utilizar este formulário se pretenderes exercer o direito de livre resolução relativamente a uma compra em que esse direito seja aplicável.
Para:
Joana Graça
Rua Professor Lindley Cintra, n.º 2, 3.º Dto.
2610-151 Alfragide, Lisboa
E-mail: geral@artejoanagraca.pt
Eu, por este meio, comunico que pretendo resolver o contrato de compra e venda relativo ao(s) seguinte(s) produto(s):
Produto(s):
Número da encomenda:
Data da encomenda:
Data de recepção:
Nome do consumidor:
Morada do consumidor:
E-mail utilizado na encomenda:
Data:
Assinatura:
(apenas quando o formulário for apresentado em papel)
